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Os quase quatro milhões de beneficiários do programa Pé-de-Meia, do governo federal, correm o risco ficar sem o repasse, graças a uma decisão da última quarta-feira (22) do Tribunal de Contas da União, que suspendeu R$ 6 bilhões em recursos do programa.
No mesmo dia, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão alegando não haver qualquer ilegalidade na transferência dos recursos do programa.
A AGU ainda argumentou que, com o bloqueio das verbas, o programa — de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas — poderá ser inviabilizado.
O mestre em direito, Washington Barbosa, confirma o argumento da AGU. “Enquanto a medida estiver em vigor, os recursos não poderão ser repassados ao programa e os pagamentos das próximas parcelas não podem ser feitos aos beneficiários”, explicou o especialista.
O Ministério da Educação, por sua vez, informou que ainda não foi notificado pelo TCU.
Entenda
Com o argumento que a transferência foi feita fora do Orçamento e sem autorização do Congresso, o ministro Augusto Nardes, do TCU, concedeu na última sexta-feira (17), uma medida cautelar suspendendo os recursos. A área técnica do Tribunal manteve o alerta, destacando que o problema estaria em utilizar fundos privados para fazer o repasse dos valores.
Nesta quarta (22), o plenário do TCU manteve a decisão de Nardes por unanimidade, mas ainda cabe recurso da decisão. O funcionamento do programa não deve ser comprometido imediatamente, mas com a decisão do TCU, parte dos valores ficam restritos e podem colocar em risco a continuidade do Pé-de-Meia.
Caso a decisão do TCU seja mantida, a AGU já se adiantou pedindo que os efeitos ocorram apenas em 2026. O documento da Advocacia Geral da União pede ainda um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa.
Sobre o Pé-de-Meia
Uma das estratégias do governo federal para tentar frear a evasão e o abandono escolar no ensino médio vem já tem regras definidas, mas ainda divide opiniões. O programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) paga até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os três anos do ensino médio e fizerem o Enem. Funciona como uma “poupança” que também visa diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.
Segundo regras do programa, para participar é preciso estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas; ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
O benefício é pago em etapas, dessa forma:
- matrícula, no valor anual de R$ 200;
- frequência, no valor anual de R$ 1.800;
- conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
- Enem, em parcela única de R$ 200.
Quem reprovar duas vezes consecutivas, abandonar os estudos por dois anos ou cometer qualquer fraude, será desligado do programa.
O investimento anual no programa é de cerca de R$ 12,5 bilhões.
Henrique Vieira Filho é artista visual, agente cultural (SNIIC: AG-207516), produtor cultural no Ponto de Cultura “Sociedade Das Artes” (SNIIC: SP-21915), diretor de arte, produtor audiovisual (ANCINE: 49361), escritor, jornalista (MTB 080467/SP), educador físico (CREF 040237-P/SP) e terapeuta holístico (CRT 21001).
Henrique Vieira Filho é artista plástico, agente cultural (SNIIC: AG-207516), produtor cultural no Ponto de Cultura “Sociedade Das Artes” (SNIIC: SP-21915), diretor de arte (MTE 0058368/SP), produtor audiovisual (ANCINE: 49361), escritor, jornalista (MTE 080467/SP), educador físico (CREF 040237-P/SP), psicanalista, sociólogo (MTE 0002467/SP), professor de artes visuais, pós-graduado em psicanálise e em perícia técnica sobre artes.
http://lattes.cnpq.br/2146716426132854
https://orcid.org/0000-0002-6719-2559
Contando com cerca de 60 exposições entre individuais e coletivas, em galerias, polos culturais e museus em diversos países, suas obras estão disponíveis tanto em galerias consagradas, como a Saatchi Art, quanto em sua galeria própria, a Sociedade Das Artes, até os mais singelos espaços alternativos.
Atualmente radicado no interior de SP, dedica-se, em especial, ao Slow Art Movement, que prega a apreciação afetiva, “sem pressa” das artes, para todas as camadas da sociedade e ao Projeto Re Arte, em que abre espaço a novos talentos artísticos e à integração das mais diversas formas de artes, por meio de mixagem e releituras.
Editor, autor, pesquisador e parecerista nos periódicos Artivismo (ISSN 2763-6062), Revista TH (ISSN 2763-5570) e Holística (ISSN 2763-7743), conta com centenas de artigos publicados e vinte livros, além de colaborações, entrevistas e consultorias para Jornal da Tarde, O Estado de São Paulo, Diário Popular, Jornal O Serrano, Revista Elle, Revista Claudia, Revista Máxima, Revista Veja, Revista Planeta, Revista Capricho, Revista Contigo, Revista Saúde, Revista Boa Forma, Rádio Globo, Rádio Gazeta, Rádio Eldorado, Rádio Nova, TV Globo (Jornal Nacional, Bom Dia Brasil, Fantástico, etc.), TV Gazeta (Telejornal, Mulheres, Manhã na Paulista), TV Record, SBT (Telejornal, Jô Soares Onze e Meia, etc.), TV Jovem Pan (Telejornal, Opinião Livre, etc.), TV Cultura, TV Bandeirantes, Rede Mulher, TV Rio.