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O projeto que facilita o combate a incêndios florestais e queimadas será analisado pelo Senado Federal. A medida também trata da reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. A medida, prevista no projeto de Lei 3469/24, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
O Plenário da Casa retirou o trecho que mantinha o grau de proteção original de uma vegetação nativa existente antes de incêndio ou de qualquer outra forma de degradação florestal não autorizada ou licenciada. A regra estava prevista na Medida Provisória 1276/24.
A proposta também altera a lei que trata do Fundo Nacional do Meio Ambiente, dispensando o uso de convênios e instrumentos semelhantes em repasses voltados à região com emergência ambiental declarada pelo Ministério do Meio Ambiente. Para isso, o ente a ser beneficiado deve aprovar plano operativo de prevenção e combate a incêndios.
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A verba repassada poderá ser utilizada para financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais. A determinação vale, inclusive, para ações de apoio à fauna atingida ou potencialmente atingida.
Atualmente, o regulamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente estabelece que os recursos transferidos aos entes da federação ou organizações sociais dependem de prévio convênio, parceria ou acordos que formalizem as regras para o repasse.
O uso desses recursos financeiros será fiscalizado pelos órgãos de controle, como é o caso dos tribunais de contas, por exemplo, e pelo conselho local de meio ambiente no estado ou município beneficiado. Além disso, a prestação de contas precisa ser divulgada no site do ente atendido.
Os recursos serão depositados em uma conta específica. Isso significa que o dinheiro não irá direto para os cofres públicos estaduais ou municipais. Caso sejam identificados erros nos documentos apresentados, a verba não tiver sido utilizada ou a prestação de contas não for realizada, o valor deve ser devolvido com atualização monetária.
Henrique Vieira Filho é artista visual, agente cultural (SNIIC: AG-207516), produtor cultural no Ponto de Cultura “Sociedade Das Artes” (SNIIC: SP-21915), diretor de arte, produtor audiovisual (ANCINE: 49361), escritor, jornalista (MTB 080467/SP), educador físico (CREF 040237-P/SP) e terapeuta holístico (CRT 21001).
Henrique Vieira Filho é artista plástico, agente cultural (SNIIC: AG-207516), produtor cultural no Ponto de Cultura “Sociedade Das Artes” (SNIIC: SP-21915), diretor de arte (MTE 0058368/SP), produtor audiovisual (ANCINE: 49361), escritor, jornalista (MTE 080467/SP), educador físico (CREF 040237-P/SP), psicanalista, sociólogo (MTE 0002467/SP), professor de artes visuais, pós-graduado em psicanálise e em perícia técnica sobre artes.
http://lattes.cnpq.br/2146716426132854
https://orcid.org/0000-0002-6719-2559
Contando com cerca de 60 exposições entre individuais e coletivas, em galerias, polos culturais e museus em diversos países, suas obras estão disponíveis tanto em galerias consagradas, como a Saatchi Art, quanto em sua galeria própria, a Sociedade Das Artes, até os mais singelos espaços alternativos.
Atualmente radicado no interior de SP, dedica-se, em especial, ao Slow Art Movement, que prega a apreciação afetiva, “sem pressa” das artes, para todas as camadas da sociedade e ao Projeto Re Arte, em que abre espaço a novos talentos artísticos e à integração das mais diversas formas de artes, por meio de mixagem e releituras.
Editor, autor, pesquisador e parecerista nos periódicos Artivismo (ISSN 2763-6062), Revista TH (ISSN 2763-5570) e Holística (ISSN 2763-7743), conta com centenas de artigos publicados e vinte livros, além de colaborações, entrevistas e consultorias para Jornal da Tarde, O Estado de São Paulo, Diário Popular, Jornal O Serrano, Revista Elle, Revista Claudia, Revista Máxima, Revista Veja, Revista Planeta, Revista Capricho, Revista Contigo, Revista Saúde, Revista Boa Forma, Rádio Globo, Rádio Gazeta, Rádio Eldorado, Rádio Nova, TV Globo (Jornal Nacional, Bom Dia Brasil, Fantástico, etc.), TV Gazeta (Telejornal, Mulheres, Manhã na Paulista), TV Record, SBT (Telejornal, Jô Soares Onze e Meia, etc.), TV Jovem Pan (Telejornal, Opinião Livre, etc.), TV Cultura, TV Bandeirantes, Rede Mulher, TV Rio.